Em um desdobramento importante para a fiscalização dos gastos públicos, a Promotora Eleitoral, Ana Araújo Ximenes, acolheu um pedido de investigação sobre os pagamentos realizados pela Prefeitura de Mossoró a empresas de publicidade, especificamente no que tange aos anos de 2023 e 2024. A solicitação inclui a juntada de documentos que comprovem os empenhos e pagamentos feitos a quatro agências de comunicação: Art & C Comunicações, Dois A Publicidade Eireli, Executiva Agência de Comunicação Ltda. e 2HC Criatividade e Produções Ltda.
O pedido, que busca garantir maior transparência nas contas públicas, requer também a apresentação de provas materiais que comprovem a prestação dos serviços contratados. Além disso, foi solicitada a realização de uma perícia contábil/financeira com o objetivo de verificar se os gastos com publicidade institucional ultrapassaram o teto estabelecido pela Lei n. 9.504/1997, que regula as despesas públicas com comunicação.
Essa movimentação surge em um momento onde a sociedade civil e órgãos de controle têm aumentado a pressão pela transparência na aplicação dos recursos públicos. A população aguarda agora as medidas que serão adotadas pela Prefeitura em resposta a essa determinação da promotoria.
O prazo para a apresentação dos documentos e informações será estipulado pelo Juíz Titular da 33ª Zona Eleitoral, Cláudio Mendes Júnior, que será responsável pelo caso, e a expectativa é que os resultados da perícia contribuam para uma gestão mais responsável e clara dos recursos públicos na cidade.
Blogueiros e digitais influência foram intimados a prestarem esclarecimentos que serão necessários para compreender as circunstâncias de suas participações na última corrida eleitoral.