O tempo da vida não deve ser apenas para o trabalho. Essa simples, mas poderosa verdade, foi elaborada por diversos teóricos através dos séculos e é núcleo da luta por emancipação da classe trabalhadora.
O tema da escala 6×1 ganhou força no debate público do último período, pois escracha a realidade: as pessoas estão absolutamente exaustas, fazem muitas jornadas, ganham pouco e quase não têm tempo para o descanso, o ócio, o lazer, a sociabilidade, o estudo, o cuidado com a saúde física e mental e outras tantas dimensões que compõem o ser humano para além do trabalho.
Há muito tempo, no movimento feminista, nós trazemos a discussão de que a vida deve ser colocada acima do capital e que o bem-viver é um direito básico do existir humano em sociedade. É certo que o eixo do trabalho deve estar incluído no bem-viver. O problema não é trabalhar, mas somente trabalhar.
Há um forte viés de gênero no debate da jornada de trabalho, sobretudo porque são as mulheres as principais responsáveis pelo trabalho não remunerado, doméstico e de cuidados, que segundos pesquisas somam cerca de 21 horas semanais.
Para as mulheres que trabalham 49 horas semanais ou mais, as jornadas conjuntas de trabalho pago e não pago chegam a 65,5 horas, para as brancas, e 67 horas e 40 minutos, para as negras. A sobrecarga das mulheres que conciliam extensivas jornadas de trabalho com o cuidado e afazeres domésticos as coloca em um ritmo médio de quase 10 horas de trabalho/dia.
Para a juventude, a realidade do mundo do trabalho também é perversa: a promessa de que a educação lhes salvaria tem resultado em frustração para muitos, pois os níveis de escolaridade superiores aos dos pais, não têm garantido uma vida melhor. Há grande frustração com o que se encontra no mercado, que não somente é incapaz de proporcionar recompensas financeiras satisfatórias, como oferece ocupações em que as pessoas não se realizam. Apenas 15% dos jovens que se formaram no ensino superior conseguem emprego na sua área de formação, e também é nesse grupo que ocorrem as maiores taxas de acidente de trabalho.
Além disso, há um assustador crescimento do adoecimento das e dos trabalhadores: em 2022, segundo o INSS, mais de 209 mil pessoas foram afastadas do trabalho por transtornos mentais no Brasil, sendo evidente a relação direta entre jornadas extenuantes e adoecimento físico e mental.
Mas a redução da jornada de trabalho transcende os aspectos relacionados à saúde e à qualidade de vida, configurando-se como uma medida estratégica de combate às desigualdades estruturais no mercado de trabalho.
Nos últimos dez anos, a maioria das propostas aprovadas no parlamento não foi pró-trabalhador. Comparado a outros países, o Brasil está bastante defasado frente a experiências bem-sucedidas de implementação de jornadas laborais abaixo das 40 horas. Nos Estados Unidos, que a extrema direita usualmente se referencia, o limite semanal é de 40 horas. Países como Islândia, Alemanha, França, Inglaterra, Bélgica e Emirados Árabes instituíram recentemente a jornada de 4 dias.
Os principais argumentos daqueles que se posicionam contrariamente ao fim da jornada na escala 6×1 são de natureza econômica: fazem terrorismo com a população, afirmando que o efeito seria o desemprego e o aumento de custos para os negócios e, portanto, aumento de preços para os consumidores e prejuízo para as empresas.
Esse é um argumento velho e recorrente que a elite sempre utiliza para alarmar a sociedade que a introdução de direitos ou proteção social quebraria a economia e o país. Foi assim com a implementação do 13º salário, do salário mínimo e também o foi para justificar a reforma da previdência e trabalhista. A fórmula é simples: a única forma da economia funcionar é super explorar vidas.
Todavia, a história comprova que a aprovação do 13º salário e do salário mínimo não gerou inflação, desemprego, informalidade e imenso déficit nas contas públicas, como diziam. Pelo contrário, teve efeitos muito positivos sobre a economia e melhoria do bem estar das pessoas. Da mesma forma, a reforma trabalhista não trouxe aumento de emprego e renda, mas sim acentuou a precariedade do trabalho.
O fato é que o Brasil possui uma das mais altas jornadas anuais do mundo. Em ranking de 46 países, nós ocupamos a 4° posição, com média anual de 1936 horas trabalhadas. Os países com a menor média anual são Alemanha, em primeiro lugar, seguido de Dinamarca e Luxemburgo.
Sabemos que essa questão corriqueiramente é apresentada atrelada à ideia de liberdade. E é importante pontuar que o nosso conceito de liberdade é diferente do neoliberalismo. Angela Davis tornou nítido esse embate quando disse “A ideia de liberdade é inspiradora. Mas o que significa? Se você é livre em um sentido político mas não tem comida, que liberdade é essa? A liberdade de morrer de fome?”
O neoliberalismo define a liberdade como a necessidade do capital de organizar as relações de trabalho sem regulação estatal, tão bem sintetizado pelo fenômeno da uberização. Sob essa ótica, práticas como a escala 6×1 são justificadas pela “eficiência produtiva” e pela suposta liberdade contratual entre empregadores e empregados. No entanto, esse conceito de liberdade ignora as condições materiais concretas em que as decisões dos trabalhadores são tomadas, sujeitando-o a jornadas extenuantes que, longe de expressar autonomia, configuram formas de exploração e alienação.
Nós entendemos que liberdade não é apenas a ausência de coerção, mas a existência de condições materiais que permitam aos indivíduos desenvolverem suas capacidades e realizarem suas potencialidades. Também entendemos que a liberdade, como todos os princípios fundamentais, não é absoluta, e não abarca os discursos de ódio e tentativas de golpe de estado.
Infelizmente, foi isso que presenciamos nos eventos de 8 de janeiro de 2023. As recentes informações veiculadas pela Polícia Federal demonstram como Bolsonaro e seus aliados planejaram e puseram em curso um golpe ao regime demorático, inclusive com planos de assassinato do presidente Lula. Por isso, entendemos que o seguimento das investigações e a prisão de Bolsonaro e de seus comparsas é um ato urgente para proteger a soberania do estado brasileiro. Não podemos aceitar anistia aos golpistas.
Assim como a luta contra a exploração neoliberal no modelo de jornada 6×1 busca resgatar a autonomia coletiva e combater desigualdades estruturais – como a divisão sexual do trabalho -, a responsabilização de Bolsonaro pelos atos golpistas que organizou representa um passo fundamental para fortalecer os valores democráticos. É a partir dessa agenda de lutas que conseguiremos avançar na construção de uma sociedade mais justa para o povo.
Por Isolda Dantas, Socióloga, Professora e Deputada Estadual do Rio Grande do Norte.